Tax policy

As políticas fiscais estão em constante evolução e há uma série de mudanças complexas no horizonte que podem afetar significativamente o seu negócio.

As equipas da Grant Thornton podem trabalhar consigo para ajudá-lo a compreender esses regulamentos, desenvolver uma estratégia adaptada às necessidades fiscais individuais da sua empresa e gerir o risco fiscal em todo o mundo.

Erosão de base e partilha de lucros (BEPS)

As empresas presentes em vários países estão conscientes das variações nas políticas fiscais entre as regiões.

Nos últimos anos, estas discrepâncias fiscais estiveram no centro de um protesto público e receberam uma enorme atenção na comunicação social. Através de um planeamento tributário agressivo, algumas organizações capitalizaram essas discrepâncias e variações regionais para evitar o imposto corporativo ou reduzir as suas responsabilidades. Esta prática é conhecida como erosão de base e partilha de lucros (BEPS). Ainda que legal na grande maioria dos casos, esta prática levanta preocupações éticas em todo o mundo.

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lançou um plano de ação de 15 passos para combater e reduzir o BEPS, o que pode conduzir a grandes mudanças nos padrões fiscais internacionais.

Ação 1: Abordar os desafios fiscais da economia digital

Ação 2: Neutralizar os efeitos dos mecanismos de incompatibilidade híbrida
Ação 3: Reforçar as regras de corporação estrangeira controlada (CFC)
Ação 4: Limitar a erosão da base através de deduções de juros e outros pagamentos financeiros
Ação 5: Contrabalançar as práticas fiscais prejudiciais de forma mais eficaz, levando em conta a transparência e a substância

Ação 6: Prevenir o uso abusivo de ADT's
Ação 7: Evitar o status de fuga artificial do estabelecimento permanente (PE)
Ação 8: Assegurar que os resultados dos preços de transferência estão em linha com a criação de valor/intangíveis
Ação 9: Assegurar que os resultados dos preços de transferência estão em linha com a criação de valor/riscos e capital
Ação 10: Assegurar que os resultados dos preços de transferência estão em linha com a criação de valor/outras operações de alto risco

Ação 11: Estabelecer metodologias para recolher e analisar dados sobre o BEPS e as ações para abordá-lo
Ação 12: Exigir que os contribuintes divulguem os seus planos agressivos de planeamento tributário
Ação 13: Re-examinar a documentação de preços de transferência
Ação 14: Tornar os mecanismos de resolução de contendas mais efetivos
Ação 15: Desenvolver um instrumento multilateral

Se faz negócios transfronteiriços, é essencial que entenda as possíveis mudanças nos sistemas fiscais. Ter uma compreensão firme dos planos da OCDE pode protegê-lo de danos de reputação e também garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as regras e regulamentos necessários.